Repercussão Geral - Parecer da Procuradoria Geral da República

Recebi, nesta quinta-feira, mensagem por correio eletrônico que com certeza deve ter sido enviada a vários petroleiros aposentados. A princípio a notícia não mostra nada de relevante, mas em uma nálise mais detida do andamento do RE/586453 (Recurso Especial) onde foi suscitada a repercussão geral e onde a Perobras e Petros tentam tranferir a competência da Justiça do Trabalho para a Justiça Comum (Estadual) para os processos onde os aposentados e pensionistas buscam resgatar seus direitos, nota-se dois acontecimentos que chamam a atenção. O primiero diz respeito ao ingresso da Fenaspe no processo na função de "amicus cureae", o que já não era sem tempo afinal de contas precisamos de alguém que realmente represente os aposentados e pensionistas do Sistema Petrobras e Petros, ao invés de ficarmos inertes diante dos acontecimentos. Em segundo lugar e julgo de maior importância, a Procuradoria Geral da República, em parecer exarado no recurso acima citado, opinou pelo improvimento do Recurso, o que para os aposentados e pensionista é uma boa notícia pois a Procuradoria Geral da República é a representante legal da União. Apesar de tal parecer não decidir o Recurso definitivamente podemos afirmar que é um passo na direção da solução que buscamos, ou seja, que a competência seja mantida na Justiça do Trabalho. O processo de repercussão geral deverá seguir e, certeiramente, será julgado somente no ano de 2010, levando-se em consideração que amanhã (18/12//09) incia o recesso do Poder Judiciário. Ao menos temos uma boa notícia, qual seja, a Procuradoria Geral da República já se posicionou contraria a tranferência de competência, devendo as ações de aposentados e pensionistas continuar na Justiça do Trabalho.

Marcelo da Silva
Advogado AMBEP