Segue abaixo decisão do Tribunal Superior do Trabalho em Agravo de Instrumento interposto pelo Associado da AMBEP/SC. Neste Recurso o aposentado que havia tido negado seu pedido em primeiro e segundo grau, acabou tendo reconhecido seu direito a correção do cálculo do benefício inicial, o que demosntra o entendimento do TST em relação a essa matéria.
Marcelo da Silva
Advogado AMBEP
Processo: RR - 320100-41.2008.5.12.0040 Decisão: por unanimidade, conhecer do recurso de revista, por contrariedade à Súmula 288 do TST, quanto ao pedido recálculo do benefício previdenciário complementar, e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o recálculo do benefício previdenciário complementar do Reclamante, conforme as regras vigentes ao tempo de sua admissão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário